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CVM

CVM é a sigla para Comissão de Valores Mobiliários. Esta é uma entidade autárquica, de regime especial, ligada ao Ministério da Fazenda. Sua sede fica no Rio de Janeiro e ela é administrada por um presidente e outros 4 diretores.

Sua criação foi um pouco anterior, em 1976, mas somente em 1978 a CVM adquiriu suas atribuições atuais. Como o próprio nome já diz, esta comissão serve para regular, de forma eficaz, todo o Mercado de Valores Mobiliários.

Desde então, a CVM tornou-se uma entidade autárquica em regime especial, dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio, com independência administrativa, não se subordinando hierarquicamente a nenhum órgão federal. Seus dirigentes possuem mandato fixo e estabilidade, assim como o órgão é soberano na gestão financeira e orçamentária.

A CVM existe, primeiramente, para garantir o interesse público de um mercado financeiro bem regulado, funcionando adequadamente. Também é parte dos seus objetivos garantir a confiabilidade em todos os processos, dar eficiência e liberdade ao mercado, além de promover a competitividade.

Embora este último item possa parecer um tanto quanto abstrato, é preciso entender que é a competitividade que transforma produtos e empresas em grandes engrenagens capazes de promover o crescimento econômico.

Principais atribuições da CVM

Entre suas várias funções, a CVM procura estimular a formação de poupanças para serem aplicadas em valores mobiliários. Ela busca expandir e promover, de modo eficiente, um melhor funcionamento do mercado de ações. A ideia aqui é incentivar aplicações permanentes em Renda Variável, sobretudo em ações de companhias abertas, constituídas sob o regime de sociedade anônima.

A CVM também busca garantir a eficiência dos mercados de Bolsa e de Balcão. A ideia aqui é que eles trabalhem de forma regular, por isso esta Comissão também tem a função de proteger acionistas e titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais dos administradores dessas companhias abertas.

Esse tipo de atuação é fundamental para garantir que não haja manipulação de preços no mercado de ações brasileiro, através, por exemplo, da divulgação de falsas notícias, maquiagem contábil e diversos outros métodos que podem criar uma percepção errada no mercado e inflar ou derrubar vertiginosamente o preço de uma ação, prejudicando enormemente traders e investidores.

Conclusão

Entendeu um pouco mais sobre esta comissão? Embora sejam termos um pouco técnicos, é importante saber quem está regulando as companhias listadas em Bolsa. Saber como funciona a estrutura regulatória do mercado brasileiro facilita entender um pouco mais sobre o funcionamento do mundo do trading e das ações.